PROCON de Francisco Beltrão apresenta resultados de ação para fiscalizar postos de gasolina

PROCON de Francisco Beltrão apresentou, nesta sexta-feira (9), os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu, na última quinta-feira (8). A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.

As vistorias verificaram se a informação quanto ao preço dos combustíveis estava correta, se havia a informação do percentual de diferença entre gasolina e etanol, se o decreto da transparência da composição dos preços ao consumidor estava sendo cumprido, se havia clareza das informações de programas de desconto e fidelidade, dentre outras infrações administrativas e criminais.

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Francisco Beltrão foram vistoriados 22 postos de gasolina, e identificadas irregularidades em 19 locais, nestes serão aplicadas as penalidades cabíveis, e concedido prazo para regularização da situação.

Participaram da operação em nosso município o Procon e a Polícia Civil. Já em nível nacional, além dos Procons estaduais e municipais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s) também atuaram.

São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.