TCE-PR avança na fiscalização da fase final dos contratos nas rodovias pedagiadas

A Comissão Especial do Tribunal de Contas que está fiscalizando a fase final dos contratos de concessão das rodovias pedagiadas do Paraná terá acesso aos dados produzidos pelas empresas de engenharia contratadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR). “Assim, será possível acompanhar não só a situação atualizada das rodovias e das obras em andamento, mas o próprio trabalho dessas empresas”, afirma o analista de controle Djalma Riesemberg Junior, coordenador da equipe.

Formada por dez servidores, a comissão reforça a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nesta etapa de encerramento das concessões de 24 anos, que se encerram em novembro próximo. A auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6 do Anel de Integração do Paraná, que compreende uma malha viária de 2.493 quilômetros.

O acordo com o DER para acessar diretamente as informações produzidas pelas empresas contratadas pela autarquia estadual é um dos resultados do primeiro mês de trabalho da comissão. Em junho, a equipe do TCE-PR também realizou reuniões técnicas com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), elaborou as minutas dos Termos de Referência e iniciou os procedimentos para a contratação de serviços de engenharia e de consultoria pelo próprio Tribunal, que auxiliarão no trabalho.

A equipe também iniciou o levantamento de todas as obras previstas nos contratos, aditivos e acordos de leniência firmados por concessionárias com o Ministério Público Federal (MPF). Os próximos passos são a conclusão dos processos de contratação das empresas auxiliares – o que deve ocorrer até o final de agosto -; a finalização do levantamento de todas as obras por lote e a localização georreferenciada das principais obras de cada lote. Os trabalhos a campo deverão começar no início de setembro.

Objetivos

O principal objetivo da auditoria do TCE-PR é verificar se todas as obras previstas nos contratos originais, aditivos, acordos de leniência e decisões judiciais definitivas, serão efetivamente executadas pelas empresas até o final da vigência da concessão. Além de identificar, comparar e confrontar as obras previstas e executadas, a comissão fará vistorias presenciais para avaliar a execução dessas obras.

 Também avaliará os critérios de cálculo utilizados pelas concessionárias na aplicação de reajustes das tarifas de pedágio e de degraus tarifários, considerando inconformidades identificadas pela Agepar. Outra tarefa da comissão é analisar a execução e os resultados dos contratos de consultoria firmados pelo DER-PR para auxiliar o órgão nesta fase final das concessões.

A contratação de duas empresas especializadas pelo próprio TCE-PR visa assegurar maior efetividade e rigor técnico à fiscalização. Uma delas fará a análise do pavimento, verificando se as obras foram executadas de acordo com os parâmetros contratuais. A segunda empresa prestará consultoria técnica à equipe do Tribunal na compilação e análise de dados e do contraditório apresentado pelas concessionárias.

Relatório

O resultado de todo esse trabalho estará reunido em um Relatório Final de Avaliação. Esse documento conterá as principais informações sobre o encerramento dos contratos, o cumprimento dos parâmetros contratuais por parte das concessionárias, além de eventuais propostas de sanções administrativas aos responsáveis. O relatório será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.

A Comissão Especial poderá, de acordo com o desenvolvimento da fiscalização, elaborar relatórios de avaliação parciais. Isso possibilitará ao Tribunal ampliar a transparência sobre as principais intervenções realizadas pelas empresas ao longo da execução dos contratos, contribuindo para o controle social do gasto público.

As informações são do TCE-PR.