Estado e União discutem projeto que pretende padronizar manuseio de provas criminais

A Polícia Científica do Paraná recebeu nesta terça-feira (6) a visita técnica de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O grupo está fazendo essas visitas em todo Brasil para conhecer as boas práticas que as instituições já possuem, além de trazer recomendações.

O encontro servirá para a implantação do projeto de Câmaras Técnicas de Cadeia de Custódia, que prevê a padronização do manuseio de provas em todo o País. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para a rastreabilidade e a preservação do vestígio desde a coleta até a maneira correta de um eventual descarte, após as análises. Ela é responsável pela credibilidade, integralidade e prestabilidade da prova.

Para atender às adequações deste projeto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública publicou em abril de 2021 a resolução n° 116, que estabeleceu a criação da Comissão Permanente de Cadeia de Custódia de Vestígios, sob presidência do diretor-geral da Pasta, João Alfredo Zampieri.

Ele explicou que o principal objetivo é garantir que o processo legal tenha um trâmite justo, utilizando toda a tecnologia disponível não só da Polícia Científica, mas de toda a Secretaria da Segurança e suas unidades.

“Isso garante que os trabalhos de investigação e perícia sejam bem feitos, além de proteger todas as provas e indícios. Na hora de um julgamento é preciso que a exposição das provas seja feita de maneira correta, a fim de colaborar com a justiça, da forma que os culpados sejam condenados e os inocentes liberados”, afirmou.

“Estamos recebendo a visita dos integrantes da Senasp para eles conhecerem as boas práticas que temos aqui e levarem para a câmara temática”, informou o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki. “O pacote anticrime trouxe uma inovação no artigo 15 e a vinda deste projeto para o Paraná é fundamental por conta da adequação a esta nova legislação e aos procedimentos de cadeia de custódia”.

OUTRAS INSTITUIÇÕES – Além da Polícia Científica, a equipe fará visita técnica em outras instituições da segurança pública que lidam diretamente com vestígios criminais. Estão incluídos a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Instituto de Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC), Instituto Médico Legal (IML) e o Setor Técnico-Científico (Setec) da Polícia Federal de Curitiba. O roteiro também inclui uma visita na unidade da Polícia Científica de Paranaguá.

Na segunda-feira (05), a visita começou com uma apresentação do coordenador do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), capitão Claudio Todisco Silveira, sobre a legislação voltada à criação da Comissão Permanente de Cadeia de Custódia de Vestígios.

Em seguida, a perita criminal Renata Grangeiro, representante da coordenação geral e integração das Câmaras Técnicas, ressaltou a importância da implantação deste projeto e como será o andamento das ações e integração entre os integrantes das secretaria estadual e nacional. “O objetivo deste projeto é ter grupos técnicos discutindo quais são os melhores procedimentos aplicados à realidade brasileira para várias áreas que envolvem provas e isolamento de provas. A Senasp vai fazer recomendações sobre qual é o mundo ideal na aquisição de equipamentos e infraestrutura”, explicou.

A fase atual de visitas vai até o mês de agosto. Depois será feito relatório final com as recomendações para todos os estados. “Por isso essa integração é importante, para termos uma noção global de como os estados estão trabalhando em seus procedimentos, conhecer as melhores práticas e aproveitar em outros estados também, de acordo com a realidade de cada unidade federativa”, acrescentou.

COMITIVA – Fazem parte da comitiva da Senasp a coordenadora da câmara técnica de vestígios biológicos, perita Mariana Mota; a integrante da câmara técnica de vestígios papiloscópicos e papiloscopista da PF, Priscila Roscia; e o coordenador da câmara técnica de engenharia e meio ambiente, Dieverson Reis. Também participaram dos encontros o diretor do Instituto Médico Legal (IML), André Ribeiro Langowiski; e o diretor do Instituto de Criminalística, Mariano Schaffka Netto.