Regina Célia: cabe a divisão de importação fazer avaliação do documento (Covaxin)

A servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, atribuiu à divisão de importação da pasta a responsabilidade por avaliar o conteúdo do documento fiscal (invoice) na compra da vacina indiana Covaxin. Ela foi convocada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por ser a fiscal do contrato e presta depoimento nesta terça-feira, 6.

A servidora disse ter sigo designada para fiscalizar o contrato no dia 22 de março. Os valores e especificações do “invoice” (nota fiscal), declarou, ficaram a cargo de Willian Amorim Santana, técnico do setor de importação. Em depoimento na CPI, o chefe do órgão, Luis Ricardo Miranda, afirma que se recusou a assinar a autorização para importação em função dos indícios de irregularidades.

A tramitação do contrato foi questionada por senadores por estar cercada de controvérsias, de acordo com os parlamentares. O Palácio do Planalto aponta que o documento fiscal sofreu adulteração ao ser apresentado na CPI. Além disso, os governistas afirmam que o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco foi acionado para apurar as denúncias e não verificou nada irregular.

“O Elcio diz que em um dia, em um dia apenas, investigou tudo e não achou nada. Agora o Elcio vai pra televisão em público e fala: ‘Olhe aqui a invoice correta; cheia de erros’. Então, claramente o secretário executivo prevaricou. Claramente houve manipulação de documentos. Está muito claro que a Covaxin já nasceu morta, ela não existia, ela não ia chegar ao braço do povo brasileiro”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Diante das controvérsias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), levantou uma suspeita sobre o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em função de o chefe da pasta ainda não ter enviado à comissão o contrato para a compra da Covaxin, assinado em fevereiro. A pasta ainda não encaminhou uma série de documentos solicitados pelos senadores. ”

“Eu posso estar cometendo aqui uma injustiça. Pela demora que o ministro Queiroga está fazendo para não mandar o contrato, se eu tivesse maldade no coração, coisa que eu não tenho, eu creio que ele está modificando o contrato para fazer o arranjo aí para fazer essas coisas”, disse Aziz.