Sai de cena Marco Aurélio Mello, o ministro dos votos vencidos no STF

Último dos ministros indicados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o decano Marco Aurélio Mello aposenta a toga que vestiu nos últimos 31 anos no dia 12 de julho, quando completa 75 anos – idade-limite para a função. Em três décadas, o juiz carioca e primo de Collor foi uma voz dissonante e autor de votos que provocaram reações duras dos pares e da opinião pública.

Desde 1990 no Tribunal, Marco Aurélio teve seu nome ligado à alcunha de “o ministro do voto vencido” e dos habeas corpus impopulares. O mais recente foi a decisão monocrática de conceder, em outubro passado, liberdade ao traficante André do Rap, ligado à facção criminosa PCC em São Paulo.

Na ocasião, o ministro argumentou havia expirado o prazo da prisão preventiva sem que tivesse ocorrido renovação da decisão, ou sentença condenatória definitiva. O traficante foi solto e, agora, encontra-se foragido. O caso foi levado ao plenário, que isolou Marco Aurélio: foram nove votos favoráveis ao retorno de André do Rap à prisão. Foi assim também quando o plenário julgou os habeas corpus concedidos pelo decano ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola; ao goleiro Bruno e a Suzane Von Richthofen.

Num caso de decisão individual que resultou em crise entre os poderes, Marco Aurélio concedeu, em 2016, liminar provisória para afastar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O ministro fez valer a jurisprudência da Corte de que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dois dias depois, porém, o plenário desfez a medida e reconduziu Renan ao posto, com a condição de que não assumisse o controle do País.

Levantamento feito pelo pesquisador Jeferson Mariano, doutor em ciência política pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e estudioso do Judiciário, aponta que Marco Aurélio apresentou votos isolados do restante do colegiado em 13,52% das ações que tratam da constitucionalidade dos atos ou omissões de outros Poderes. O estudo considerou os 3.738 julgamentos colegiados entre 1988 e 2017 – o decano participou de 3.098 votações.

Mariano avalia que Marco Aurélio se dedicou mais a expor para o público aquilo que lhe pareciam as fragilidades das decisões da Corte do que em colaborar com a formação de maiorias. “O ministro acabou se tornando uma espécie de ombudsman no Tribunal”, afirma Mariano. “A marca de sua atuação foi a decisão de falar preferencialmente para fora do Supremo.”

Marco Aurélio foi um dos criadores da TV Justiça e é um dos integrantes da Corte com maior interlocução com a imprensa. A lei que criou o canal foi sancionada simbolicamente por ele, em maio de 2002, no período de sete dias em que ocupou a cadeira de presidente da República.

No STF, Marco Aurélio já teve embates com colegas. Em outubro de 2004, ele chamou o ex-ministro Joaquim Barbosa para resolver uma discussão “na rua”. No ano passado, acusou o atual presidente da Corte, Luiz Fux, de ser “autoritário”, e Alexandre de Moraes de “xerife”.

Mas não só de dissenso e embates viveu o ministro. Em novembro de 2019 o plenário revogou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com o resultado de seis votos a cinco, o relator Marco Aurélio capitaneou a formação de maioria pela consolidação da jurisprudência sobre o tema – após idas e vindas da pauta ao longo de mais de duas décadas.

Desde que vestiu a toga pela primeira vez, o ministro defendeu que os réus só fossem presos após esgotarem todos recursos cabíveis. Naquele mês, o movimento de Marco Aurélio levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após 580 dias preso.

Na derradeira sessão no Supremo, Marco Aurélio abandonou o estilo que marcou sua atuação na Corte e fez acenos aos “candidatos” mais cotados a ocupar sua vaga, manifestando apoio ao ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.