Homem é detido pela PM com mandado de prisão em aberto por não pagar pensão

Na manhã desta quarta-feira (30) um homem foi detido pela Polícia Militar com um mandado de prisão em aberto pela falta de pagamento de pensão.

De acordo com as informações, o homem foi detido pela equipe no local de trabalho, já que no mandado de prisão expedido em seu desfavor, constava que ele não teria pago a pensão ao filho.

Segundo o relato do homem aos policiais, o valor mensal era descontado em folha, mas por algum problema não estava sendo feito.

O homem de 27 anos foi detido e levado para a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel para os procedimentos cabíveis.

Quando ocorre a prisão?

O juiz pode solicitar a prisão quando não lhe apresentada uma justificativa pelo não pagamento. A prisão pode ser decretada por até três meses, em regime fechado, e pode ser renovada se houver outros casos de inadimplência.

Caso haja o pagamento total do valor devido ou as partes cheguem em um acordo para pagamento, o réu será colocado em liberdade. Contudo, caso o prazo da prisão termine sem que tenha ocorrido o pagamento, o réu será posto em liberdade, mas o processo de execução continua correndo e ele corre o risco de ter seu dinheiro e bens penhorados, dentre outras medidas executórias.

A penhora de bens pode incluir dinheiro depositado em conta corrente ou poupança, carros e imóveis, por exemplo.

Conforme a lei, a prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. Este é o único tipo de prisão civil existente hoje no Brasil.