Atenção consumidor: Procon comunica a eliminação de processos físicos arquivados há mais de cinco anos

Um edital publicado na manhã desta quinta-feira no Diário Oficial do município, informa aos consumidores sobre a eliminação de processos arquivados no período superior a cinco anos.

No edital assinado pela Procuradoria Geral do Município, justifica-se a necessidade de eliminação dos arquivos por conta da racionalização do espaço físico do setor de arquivo do Procon e a ausência de espaço físico no arquivo geral do município.

As pessoas interessadas terão o prazo de 30 dias a partir da data de publicação deste edital, para protocolar pessoalmente o requerimento de carga que deve ser direcionado à procuradora-chefe do Procon.

O protocolo deve ser feito diretamente no cartório do Procon no horário de atendimento ao público e os interessados devem comparecer munidos de documentos de identidade na via original.

Após o prazo de 30 dias os autos arquivados por período superior a cinco anos serão encaminhados para eliminação, conforme previsto em resolução.