MPPR oferece denúncia criminal por maus-tratos contra homem que negligenciou cuidados a animais

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguapitã, no Norte-Central do estado, ofereceu denúncia criminal por maus-tratos contra um homem que negligenciou os cuidados devidos a vários animais sob sua responsabilidade.

Conforme a denúncia, o homem teria ateado fogo em um bode e deixado duas éguas e uma mula presas em um terreno contíguo à sua residência, em condições inadequadas para a sobrevivência dos animais, que sequer tinham acesso a água. Ele foi denunciado também por deixar um cavalo solto, transitando em via pública sem supervisão.

Em caso de condenação, a pena por maus-tratos pode chegar a 12 meses de detenção para cada crime – podendo ainda ser aumentada para até 14 meses no caso do animal que foi morto. No caso do cavalo deixado em via pública, o ato (omissão de cautela na guarda de animais) caracteriza contravenção penal, com pena prevista de prisão de dez dias a dois meses ou multa.