Relatora entrega texto de reforma do Código Eleitoral a Lira

Com a ideia de “uniformizar” as regras do processo eleitoral do País, a relatora do grupo de estudo da Câmara sobre o assunto, deputada Margarete Coelho (PP-PI) entregou um longo parecer ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira, 23.

Segundo Margarete, a ideia é uniformizar o sistema do País. “Estamos uniformizando os prazos de desincompatibilização, multas, dando clareza à funções e atribuições da Justiça Eleitoral. Estamos também fazendo uma releitura das penas de inelegibilidade, na linha do que o Supremo fez até agora”, disse a deputada.

Lira afirmou que a partir de agora pretende realizar uma série de reuniões com os partidos sobre o texto e que a intenção é aprovar as mudanças na Câmara e Senado a tempo de valerem para as eleições de 2022, ou seja, até outubro deste ano.

Margarete Coelho afirmou ainda que o texto atualiza a Lei de Proteção de Dados e o Marco Regulatório da Internet. “Uma clareza muito grande na utilização da internet na propaganda eleitoral que é um grande conflito, inclusive ameaçando a democracia”, disse.

“Nós temos hoje um dos processos eleitorais mais judicializados do mundo e isso promove insegurança jurídica extrema, temos uma quantidade enorme de votos e candidaturas anuladas, o que termina por invalidar a vontade do eleitor. Então, a grande intenção é empoderar o eleitor mostrar que ele é o principal ator no palco da democracia”, disse a relatora.

No Twitter, Lira disse que o texto será apresentado nesta quinta-feira, 24, na reunião de líderes. “O debate será amplo e suprapartidário”, disse.