CCJ inicia sessão: projeto de demarcação de terra indígena é item único na pauta

Após conflitos com a comunidade indígena, a Câmara volta a analisar nesta quarta-feira, 23, alterações significativas nas regras sobre a demarcação de terras dos povos tradicionais. O relatório do depurado Arthur Maia (DEM-BA) é o item único na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), iniciada por volta das 10h.

A análise estava agendada para ontem, mas foi cancelada, após a Polícia Militar do Distrito Federal e indígenas entrarem em confronto em frente à Câmara. O ato contra o projeto foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A PM usou bombas de gás lacrimogêneo e os manifestantes revidaram com flechas. Como forma de encerrar o conflito, que durou cerca de 50 minutos, deputados intervieram e a presidente da CCJ cedeu e resolveu adiar a sessão.

O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso. O texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.

De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.

O texto é alvo de críticas de defensores dos povos tradicionais. Um dos pontos é a abertura de brechas no texto para flexibilizar o contato com os indígenas isolados. Um dispositivo no texto prevê que “no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”. Essa ressalva à uma possível intermediação à ação estatal e de utilidade pública é a parte questionada.

Nota técnica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirma que o projeto é inconstitucional e que o “direito indígena é cláusula pétrea e não se submete a reformas”.

No parecer, Arthur Maia diz enxergar os indígenas como cidadãos brasileiros. “Pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, diz.

Em discurso após o protesto, Arthur Lira criticou o protesto de terça-feira. “Não acho que seja coerente por parte de qualquer parlamentar ou de qualquer cidadão impedir trabalhos e pautas legislativas dessa casa. Sejam elas nas comissões, como é o caso do PL 490 que está longe de vir a plenário, ou de qualquer assunto de qualquer comissão”, disse o deputado.