Câmara fecha ano com devolução de quase R$ 8,8 milhões ao Executivo

A Câmara Municipal de Vereadores formalizou hoje (20) a devolução de recursos para a prefeitura de Cascavel, permitindo o reforço de ações de governo nas áreas de educação e saúde, entre outras prioridades. A devolução total feita no ano é recorde, chegando a R$ 8,8 milhões, estampados num cheque simbólico entregue pelo presidente da Câmara, Alécio Espínola, ao prefeito Leonaldo Paranhos, que passou a manhã no Legislativo. Alécio esteve acompanhado dos vereadores Aldonir Cabral (PDT), Josué de Souza (PTC), Carlinhos Oliveira (PSC), Celso Dal Molin (PR), Jaime Vasatta (Podemos) e Olavo Santos (Podemos), além de servidores e diretores do Legislativo.

Com o fechamento da contabilidade do ano, a Câmara pode garantir a devolução de quase R$ 5,3 milhões aos cofres da Prefeitura, valor que somado aos R$ 3,5 milhões, já devolvidos em setembro, chega aos R4 8,8 milhões. O orçamento do Legislativo em 2019 foi de R$ 27.626.000 milhões.

A Mesa Diretora propôs o cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 3,5 milhões para construção de novo edifício para a Câmara de Cascavel e abertura de crédito adicional suplementar nas secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Assistência Social. O remanejamento foi possível a partir da constatação do presidente da Câmara, Alécio Espínola, de que seria impossível iniciar as obras de construção do novo prédio da sede administrativa e do apoio técnico ainda neste ano. Além disso, como ressalta o presidente, “sabemos que o repasse de verbas pelo Governo Federal e Estadual para o município foram reduzidas, prejudicando a realização de ações e obras essenciais para a população. É papel também do Legislativo perceber quais são as prioridades da gestão pública e, na medida do possível, abrir mão de recursos de seu orçamento em prol da comunidade”.

Com o cancelamento da rubrica na Câmara, foram repassados R$ 1.700.00,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de forma a colaborar na construção, revitalização e preservação de parques, praças e nascentes, inclusive para obras do PDI-BlD; outros R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para reparar e reformar a estrutura física dos serviços socioassistenciais do município (Casa Pop, Centro POP, CREAS lV, CRAS Periolo, CRAS XIV de Novembro, CRAS Cancelli, Abrigo de Mulheres) e ainda R$ 1.400.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de  equipamentos, visando dar suporte às ações de fomento do setor agropecuário.

Hoje (20) de manhã, durante a solenidade, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) comemorou a devolução dos recursos aos cofres do Executivo. Segundo ele, mais do que as cifras e que os benefícios públicos que receberão aporte com esses recursos, é fundamental reconhecer “essa prova de maturidade institucional, de maturidade política e de maturidade de gestão”, referindo-se à decisão da Câmara. “Fico muito feliz. É um momento histórico, quando um poder usa os recursos com zelo e devolve dinheiro para outro poder. Vamos reforçar nossas ações em educação, em saúde, no atendimento às nossas principais demandas. É inteligência ir ao encontro de nossas prioridades e, obviamente, as prioridades do gestor público é a população. É isso que estamos todos fazendo nesse momento”, discursou.

O presidente da Câmara, Alécio Espínola, fez questão de falar que o resultado foi possível graças ao esforço coletivo de todos os vereadores e servidores da Câmara. “Vivemos um novo tempo, de ações simples, mas de grande alcance para nossa população, que é nossa prioridade. Exatamente por isso, nosso cuidado com o uso do dinheiro público e a preocupação de devolver aos cofres do Executivo como forma de reforçar essas ações que atendem nossa gente”, disse.

Alécio fez questão de frisar também o diálogo aberto com o Executivo. “Foi graças a esse diálogo que chegamos ao entendimento que, com a devolução desses recursos pela câmara, a prefeitura não teria a necessidade de lançar o IPTU do ano que vem com aumento. Então, o IPTU de 2020 vem sem aumento graças a uma ação direta do Legislativo e isso muito nos orgulha”, disse Alécio, referendado por Paranhos. “Isso é exemplo, é momento histórico, é prova de muita maturidade”, reforçou o prefeito.

O texto é da Assessoria de imprensa.