MP-MA imputa peculato e organização criminosa a deputado federal e mais 23

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA), o ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort e mais 23 pessoas por crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa em razão de supostos a gestão do município situado a cerca de 140 km de São Luís. De acordo com a Promotoria, as fraudes se deram entre 2009 e 2020 e foram investigadas na Operação Laços de Família.

As apurações do caso levaram à uma fase ostensiva que cumpriu 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim no dia 15 de abril deste ano. Júnior Lourenço foi um dos alvos da ofensiva. As informações foram divulgadas pelo MP-MA.

Além das condenações dos acusados, com perda de cargo ou mandado eletivo, o Ministério Público maranhense pede pagamento de R$ 22.061.477,53 como reparação dos danos ao erário.

Entre os demais denunciados estão os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, algumas ocupantes de cargos na prefeitura que foram afastados de suas funções.

As investigações foram iniciadas a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União e identificaram desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte, de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, diz a Promotoria. O MP diz ainda que o mesmo esquema teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal Júnior Lourenço, que esteve à frente da gestão do município entre 2009 e 2016, apontando para “a existência de uma organização criminosa”.

A denúncia aponta três núcleos do grupo criminoso: político, composto pelos ex-gestores Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Júnior Lourenço; empresarial, comandado por Tiago Val Quintan Pinto Frazão, que está em Miranda do Norte desde a gestão de Júnior Lourenço; e administrativo, formado pelos secretários municipais Antônio da Conceição Sanches, Alysson Rogério Mesquita de Oliveira – atualmente vice-prefeito do município – e Adson Mendonça Mendes, além de outros servidores da prefeitura, inclusive membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Ainda segundo a acusação enviada à 1ª Vara Criminal de São Luís na sexta-feira, 18, desde o primeiro ano do mandato do ex-prefeito Júnior Lourenço, em 2009, “foi constituída, de modo permanente e ordenado, uma organização criminosa com ramificações dentro do município de Miranda do Norte com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas por meio das práticas de crimes licitatórios e crimes contra a Administração Pública”.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o deputado Júnior Lourenço por e-mail, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações de defesa.