Ministério abre consulta sobre regras para classificação indicativa

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu nesta semana uma consulta pública para a publicação das próximas diretrizes para a classificação indicativa de faixa etária para programas de TV, cinema, filmes em streaming, peças teatrais, show, aplicativos, jogos eletrônicos e de RPG (role playing game), entre outros produtos culturais.

A atualização recorrente é necessária diante das novas tecnologias que passam a ser adotadas pela indústria do entretenimento, disse o ministério. 

A portaria mais recente com as diretrizes e os procedimentos para a classificação por faixa etária foi publicada em 2018 e deve ser substituída em breve por uma nova, informou a pasta.

Os interessados em participar das discussões para a nova portaria têm até 30 de junho para enviar suas colaborações e críticas para o e-mail do ministério, por meio do preenchimento de um formulário específico.

O formulário para participação na consulta pública, a minuta da nova portaria e um quadro comparativo das mudanças propostas pelo MJSP podem ser encontrados na página dedicada à classificação indicativa do portal do ministério.

Na portaria, são regulamentados, por exemplo, os procedimentos de classificação e autoclassificação que devem ser seguidos por quem exibe e comercializa os conteúdos de entretenimento, bem como as definições dos diferentes tipos de materiais sujeitos à classificação e as obrigações de cada interessado no processo, entre outros pormenores.

O Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro (ClassInd) está previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A primeira portaria que regulamentou o tema foi publicada em 1988.

Trata-se de um serviço informativo, prestado pelo Poder Público, sobre a faixa etária mais adequada para a fruição de produtos culturais. Segundo o MJSP, “a ClassInd não se sobrepõe à análise e decisão dos pais sobre o que os filhos podem consumir. Contudo, é uma ferramenta que pode auxiliá-los nessa decisão”.