MP da Eletrobras tentará somar visões do Senado, Câmara e governo, diz relator

O relator da Medida Provisória da Eletrobras, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o texto final da proposta será uma tentativa de somar as visões do Senado, Câmara e governo sobre o tema. “Não será a visão unilateral do governo, Câmara ou Senado, mas a soma das visões”, disse. “Ouvi um apelo dos senadores para construir um ponto de convergência sobre a MP da Eletrobras.”

Marcos Rogério apresentou um novo relatório na manhã desta quinta-feira, 17. Ele já havia acatado 19 emendas e aceitou novas sugestões, na tentativa de angariar votos dos senadores do Rio de Janeiro, Santa Catarina e de Roraima. Também fez ajustes de redação para evitar que a capitalização fosse inviabilizada – uma das emendas impunha a contratação prévia de termelétricas a gás antes da operação.

“Recebi de ontem para hoje novas sugestões de mudanças para a MP da Eletrobras”, disse ele, sinalizando que as negociações entre governo e Senado para aprovação da proposta avançaram pela madrugada. “Enquanto o texto não for votado, cabe ao relator avaliar cada sugestão apresentada”, afirmou. “Vou trabalhar para ter um relatório aprovado que represente visão majoritária do Senado”, acrescentou.

Entre as principais mudanças, o senador retirou a condição prévia de contratação de termelétricas para dar andamento à capitalização. O ajuste de redação permite que os leilões sejam feitos depois da privatização, prevista para ser concluída no início de 2022.

O relator incluiu ainda Estados da Região Sudeste entre aqueles que receberão termelétricas, além das previstas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A nova divisão dos 6 mil MW prevê 1 mil MW para o Nordeste, 2 mil MW para o Norte, 2 mil MW para o Centro-Oeste e 1 mil MW para o Sudeste – 500 MW para Minas Gerais e 500 MW para serem divididos entre Rio, São Paulo e Espírito Santo.

O parecer propõe também uma nova divisão dos recursos que serão destinados para a revitalização de bacias do Norte, com 15% para o Rio Madeira e 15% para o Rio Tocantins.

Há ainda emendas acolhidas por sugestão dos senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que criticaram a proposta na quarta, 16. No relatório anterior, 19 emendas haviam sido acolhidas.

Marcos Rogério acatou ainda sugestões do senador Eduardo Braga (MDB-MA) que aumentam o prazo mínimo para a descotização – transformação da energia das usinas de cotas (custo de operação e manutenção) para preços livres (com assunção do risco hidrológico), o que pode aumentar as tarifas – de três para cinco anos. O prazo máximo, de dez anos, foi mantido.

A proposta de Braga também reduz os valores que a União ganhará com a privatização e os repassa aos consumidores. Isso porque os investimentos em fundos regionais na revitalização das bacias passarão a ser descontados da parcela que iria para o governo.

Inicialmente, o governo havia dividido os ganhos em três: R$ 25 bilhões para o Tesouro, R$ 25 bilhões para os consumidores, por meio de aportes nas tarifas, e R$ 10 bilhões para os fundos regionais que seriam pagos pela Eletrobras após a capitalização.

Ele também deixa claro que os recursos irão para o mercado cativo, excluindo o mercado livre.