Associações: MP da Eletrobras do Senado prevê novos custos para consumidores

Associações de diversos setores avaliaram que o parecer apresentado pelo relator da Medida Provisória da privatização da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), prevê novos custos aos consumidores brasileiros. As entidades afirmam que o texto traz novos jabutis – como são chamados os trechos estranhos à matéria original – e pedem para que os senadores retomem o texto original enviado ao Congresso.

“O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis”, diz a nota. O grupo reúne 45 associações que se uniram a um movimento chamado de “União pela Energia”. Entre elas estão representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás.

O parecer foi entregue nesta tarde, 16, enquanto a sessão plenária do Senado já acontecia. Diante da resistência de alguns parlamentares em votar a matéria hoje, por conta do curto prazo para analisar o texto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propôs adiar a votação. A sessão foi suspensa para esta quinta-feira, 17, às 10h.

“Entendemos que ele o relatório agrava as adições feitas na Câmara, que ficaram conhecidas como jabutis. As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico”, diz a nota.

As entidades afirmam que o parecer sinaliza que a tendência é que, a cada MP, surgem novas decisões que afetam a concorrência no mercado de energia e perturbam a competitividade. Entre as alterações criticadas está a prorrogação de subsídios para compra de carvão até 2035.

A nota diz ainda que o texto despreza por completo o projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico ao definir a abertura total do mercado de energia de forma desassociada dos mecanismos que garantam a adequada alocação de riscos entre produtores e consumidores de energia. O PL já foi aprovado no Senado e aguarda avaliação na Câmara.

As associações também afirmam que o parecer afeta o Tesouro Nacional ao ampliar benefícios a geradores e prever indenização a antigos proprietários de empresas privatizadas.

“Precisamos garantir que o planejamento energético faça as escolhas técnicas, que darão conforto aos brasileiros e competitividade ao País, com base no nosso extraordinário potencial de energia renovável, evitando repetir os movimentos que fizeram do Brasil o País da energia barata e da conta cara.”