Mulher cai no “golpe do empréstimo” e banco será responsabilizado

Uma mulher que realizou um empréstimo consignado e foi vítima de golpe será ressarcida e indenizada pelo Banco Pan S. A. O processo tramitou no Juizado Especial Cível de Londrina.

O empréstimo no valor de R$ 15 mil foi solicitado em maio de 2018. Quando recebeu o crédito uma pessoa ligou, se identificando como empregado do banco, pedindo a devolução do valor. O falso funcionário alegou erro interno e disse que o valor seria depositado novamente na sequência.

A mulher fez a transferência para uma conta indicada e não obteve restituição, descobrindo só depois que era um golpe.

O Banco Pan disse que não cometeu ato ilícito e cumpriu as condições do empréstimo. O banco entende que a culpa é da cliente que forneceu voluntariamente a terceiros o montante emprestado.

A justiça, no entanto, julgou que o banco é responsável, pois o golpe só ocorreu porque terceiros obtiveram todos os dados do contrato, os quais deveriam estar apenas ao alcance do réu.

“Assim, apesar de a autora ter transferido quantia relativa ao empréstimo para a conta de terceiros, a responsabilidade não pode ser atribuída a ela, pois, inegavelmente, foi induzida em erro, tendo em vista que criminosos detinham conhecimento de todos os dados do contrato, os quais tão somente o réu deveria possuir”.

Além do reembolso de quinze parcelas já pagas, que somam quase R$ 5 mil, a sentença determina indenização de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão. A CGN busca o Banco Pan para um posicionamento.