Carro estraga após abastecida e posto terá que indenizar consumidor

Um consumidor que abasteceu R$ 40 em um posto de Curitiba e precisou mandar o carro para o conserto no dia seguinte será ressarcido e indenizado. A sentença da 1ª Vara Descentralizada de Pinheirinho, Juizado Especial Cível de Curitiba foi dada ontem.

O motorista relatou que o veículo parou de funcionar e precisou ir para a mecânica. O reparo custou R$ 825.

O Auto Posto Mediterrâneo Ltda afirmou em sua contestação inexistir prova do abastecimento, que este ocorreu no veículo danificado e, principalmente, que houve adulteração do combustível”.

Um caso curioso deste processo foi que o consumidor apresentou sozinho a ação, sem a participação de advogado. A empresa chegou a questionar o pedido por este motivo, mas o juiz destacou que a legislação vigente prevê a possibilidade das partes postularem seus direitos sem a
assistência de advogado, permitindo aos mais humildes solucionarem seus problemas.

“Não se pode exigir do leigo o mesmo conhecimento que possui um profissional, especialmente no que tange a questões de ordem processual, sendo imperioso o abandono de formalismos desnecessários. Portanto, não deve ser declarada a inépcia da inicial, se for possível compreender o pedido e a causa de pedir, fatos observados no caso dos autos”.

A justiça entendeu que o autor a ação comprovou que houve o abastecimento e a necessidade de reparos.

“Ao que pesem os argumentos lançados pelo réu em sua defesa, restou demonstrado o nexo entre o abastecimento e os defeitos causados no veículo do autor em decorrência da má qualidade do combustível comercializado”, diz a sentença.

Além do ressarcimento do valor do abastecimento e do conserto, foi fixado dano moral em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.