Lapa segue o TCE-PR e obtém economia na contratação de transporte escolar

A fiscalização preventiva executada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná contribuiu para que o Município da Lapa (Região Metropolitana de Curitiba) obtivesse significativa economia na contratação do serviço de transporte de estudantes. Após adotar a medida corretiva indicada pelo TCE-PR na licitação, a prefeitura contratou o serviço por R$ 254.868,00, obtende redução de 32,5% sobre o valor inicialmente previsto, que era de R$ 377.590,00.

Ao analisar o edital do Pregão nº 96/2020, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão apontou a falta de planilha de custos para a formação do preço da licitação. A CAGE é a unidade técnica do TCE-PR encarregada da fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores municipais do Paraná.

Sem a planilha de custos, não era possível avaliar a economicidade da contratação, inviabilizando a comparação do preço estimado pelo município com os custos reais de mercado para a prestação do serviço. A irregularidade também impedia os gestores municipais de avaliar se as propostas que viriam a ser apresentadas pelos licitantes no certame eram exequíveis.

A CAGE então solicitou informações à Prefeitura da Lapa, por meio do Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta eletrônica de diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Diante da comprovação de ausência da planilha de custos, a irregularidade foi informada à Prefeitura da Lapa por meio de um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA).

Em atendimento à orientação técnica, o município elaborou planilha com detalhamento dos custos unitários previstos para a prestação do serviço a ser contratado. Com isso, obteve uma redução significativa do valor da licitação. Enquanto inicialmente o Pregão 96/2020 previa valor estimado de R$ 377.590,00, após a elaboração da planilha, o montante foi reduzido para R$ 336.846,75.

Essa redução já representaria economia de R$ 40.743,25, ou mais de 10% do valor inicial.  Mas, ao realizar a licitação, a Prefeitura da Lapa acabou contratando o serviço por R$ 254.868,00, devido à disputa de preços entre os concorrentes. A diferença de 32,5% entre o valor inicial e o efetivamente contratado comprova que o orçamento estava muito acima do custo real de remuneração para o serviço.

Oportunidade de correção

Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.

Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

As informações são do TCE-PR.