Atos antidemocráticos: empresário citado pede ao STF sigilo de investigações

O empresário Otávio Fakhoury pediu ao ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos. Seus advogados afirmam que a medida é necessária para ‘proteção da intimidade’.

“Antes de instauração de Ação Penal, deve prevalecer a intimidade do investigado, que também é um valor constitucional”, argumenta a defesa. “Do contrário, passa a existir, conforme exposto, uma exposição midiática indevida e, principalmente, equivocada a respeito da vida pessoal e profissional do Peticionário, que passa a ser indevidamente associado a crimes, ainda que não se tenha constatado em momento algum qualquer envolvimento na prática de ilícitos”, diz outro trecho do documento.

A defesa sugere ainda a apuração de eventual vazamento de informações e peças processuais relacionadas ao inquérito.

Moraes decidiu tornar o material público na última sexta-feira, 4, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) pegou ministros do STF e investigadores de surpresa ao pedir o arquivamento das investigações em relação a parlamentares bolsonaristas.

“O caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro. A decisão serviu para evidenciar o volume do material colhido pela Polícia Federal, que atinge até mesmo o Palácio do Planalto.

A documentação entregue ao STF pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro indica que Fakhoury bancou R$ 53 mil em material para campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. Os gastos não constam na declaração à Justiça Eleitoral. O empresário afirma que as despesas não foram comunicadas a Bolsonaro ou à equipe de campanha dele por não se tratarem de doação eleitoral.