TCE aplica nova multa a reitor da Unioeste por não cumprir determinação sobre extinção de cargos

Em decisão na tarde desta quarta-feira (18) o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aplicou uma nova multa ao reitor da Unioeste, Paulo Sérgio Wolff e fixou prazo de 30 dias para que a instituição cumpra a determinação de extinguir cargos criados sem o amparo legal.

O relator do caso, Fernando Guimarães, disse que os prazos previstos não foram cumpridos. Segundo ele, o prazo limite é 31 de dezembro e há indícios de descumprimento.

“Foi apresentado um requerimento pela Unioeste sobre um projeto de lei geral, como se antecipando que não irá cumprir também o prazo do dia 31. O projeto sequer foi encaminhado pelo governo. Vejo como única solução a aplicação da multa administrativa e determinação de prazo de 30 dias para que se cumpra”.

O conselheiro Ivens Linhares entende que o caso é grave, pois se trata de ocupação de cargo sem lei.

“Desde 2009 há sucessivas procrastinações de cumprimento e estamos na iminência de um novo descumprimento do prazo de 31 de dezembro. Estão sendo pagas remunerações por cargos inexistentes, não existe lei. O caso é grave, então a aplicação da multa e determinação de prazo para o novo reitor é pertinente”, disse.

O valor da multa ainda será formalizado.

Entenda

Segundo o tribunal o Conselho Universitário da Unioeste (COU) criou, por meio da Resolução nº 32/1996, 305 cargos – 60 cargos em comissão e 245 funções gratificadas. Além disso a Unioeste teria efetuado o provimento de 139 cargos e funções em comissão – 91 para o Hospital Universitário e 48 para atender novos cursos.

O TCE entende que a Unioeste não tem autonomia para criar cargos. Estes dependeriam da aprovação de Lei Estadual.

Atualização

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) informa que ainda não foi publicado o conteúdo do acordão. Contudo, a alegação de que que a resolução 032 de 1996 teria criado 305 cargos irregulares na Instituição, não procede. A referida resolução está vigente e trata-se da estrutura organizacional da Universidade.