Ponto facultativo no dia de Corpus Christi é determinado pelo Governo Federal

Data considerada sagrada pelos cristãos, o dia de Corpus Christi, que neste ano é comemorado no dia 3 de junho, não entra na lista de feriados nacionais definidos pelo governo federal. No dia 30 de dezembro do ano passado, a Portaria nº 430 do Ministério da Economia estabeleceu a data como ponto facultativo.

Em Cascavel, um decreto publicado hoje (2) segue as diretrizes nacionais e também estabelece a data como ponto facultativo. A  diretora de Gestão de Pessoas, Vanilse Pohl, explica que não cabe ao Município legislar sobre datas nacionais. “A competência para legislar sobre feriados cabe privativamente à União. Esse entendimento é pacificado, não cabendo discussões a respeito”, explica.

A portaria federal classifica o dia de Corpus Christi como ponto facultativo, válido para servidores de repartições públicas. Pela portaria do Governo Federal, em 2021 o Brasil terá nove feriados nacionais.

Assessoria