Entre prorrogação de IR e mudança no auxílio, Câmara derruba vetos de Bolsonaro

Deputados federais derrubaram nesta terça-feira vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a nove projetos diferentes de lei. Essas mudanças precisam ainda ter o aval dos senadores. As alterações foram acordadas entre governo e oposição. A votação foi feita em globo com o placar de 419 votos pela derrubada e 14 pela manutenção.

Os parlamentares decidiram contrariar a decisão de Bolsonaro e liberar a concessão de duas cotas do auxílio emergencial para famílias monoparentais chefiadas por homens, como já acontece para aquelas lideradas por mulheres.

O projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevê, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher, na concessão do benefício, deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.

Os deputados também derrubaram veto a um projeto que trata da garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública.

O texto estabelece que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Também foi derrubado veto que impedia a prorrogação da isenção da conta de luz no Amapá, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), regras para acesso à internet nas escolas públicas e parte dos dispositivos da Lei de Licitações.

Deputados rejeitaram ainda veto ao projeto que prorrogava o prazo de declaração do imposto de renda até 31 de julho, que oficialmente acabou nesta segunda-feira. Outro veto derrubado foi ao projeto que estabeleceu o Programa Federal por Pagamentos por Serviços Ambientais, viabilizando compensações a produtores rurais e comunidades tradicionais que colaborarem com a preservação do meio ambiente.