Promotoria apresenta ação de improbidade contra servidora por suposta candidatura fictícia

Uma servidora pública de Mamborê, no Centro Ocidental do estado, que foi candidata a vereadora nas eleições de 2020, foi requerida na Justiça pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral da comarca. O MPPR sustenta que a agente pública fez uso de candidatura fictícia, implicando em ato de improbidade administrativa que culminou em enriquecimento ilícito.

A Promotoria relata na ação que a mulher, auxiliar de serviços gerais no Município, licenciou-se do cargo para supostamente concorrer na eleição, mas na prática não realizou nenhuma ação em prol de sua campanha: não fez publicidade ou sequer teve gastos com a candidatura. Ainda assim, seguiu recebendo os vencimentos como servidora municipal, “afastando-se indevidamente do cargo ocupado e das funções públicas exercidas para justamente perceber remuneração integral ao longo do período de desincompatibilização, esquivando-se do dever de cumprir a sua contraprestação laboral”. Conforme apurado pelo Ministério Público, isso implicou em vantagem patrimonial indevida no montante de R$ 3.704,97.

Com o processo, a agente pública pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda do cargo e a obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente, entre outras. Antes de ingressar com a medida judicial, o MPPR buscou a servidora para tentar resolver o caso de forma administrativa, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta, mas ela não aceitou.

A ação da Promotoria Eleitoral de Mamborê atende projeto de abrangência estadual encampado em 2020 pelo Ministério Público do Paraná, com vistas a coibir as candidaturas fictícias (“fakes”).

Fonte: MPPR.