Justiça quer repasse imediato de verba bloqueada para gestoras de hospitais do RJ

A Justiça determinou nesta terça-feira, 17, o repasse imediato dos valores bloqueados nas contas da Prefeitura para as Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais e postos de saúde no Rio. Segundo a Justiça do Trabalho, as OSs já deram início ao pagamento dos salários de outubro, novembro e do 13º salário dos funcionários, que estão em greve. O total bloqueado é R$ 308,7 milhões – 5% a menos do que o reconhecido inicialmente pelo município como valor devido aos trabalhadores. A cidade do Rio vive grave crise financeira e suspendeu pagamentos nesta terça.

O desembargador Cesar Marques Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, acatou pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou também que os recursos repassados às OSs estejam vinculados ao pagamento das verbas em atraso e não possam ser usados para outros fins. Carvalho determinou ainda que os funcionários das OSs têm prazo de 24 horas após o recebimento dos recursos para retornarem ao trabalho.

A pedido de representantes dos sindicatos, uma nova audiência foi agendada para quinta-feira, 19, para que os repasses sejam comprovados pelas OSs.

Procuradoria-Geral do Município entra com recurso para desbloquear verba
A Procuradoria Geral do Município entrou com recurso no fim da tarde desta terça-feira, 17, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para suspender o bloqueio de contas da Prefeitura determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No pedido de suspensão, o órgão alega que a medida “causa grave lesão à ordem pública e financeiro-orçamentária do município, ameaçando o pagamento do funcionalismo e a realização de despesas mandatórias de diversos tipos”. A Procuradoria argumenta ainda que os valores foram bloqueados com base em planilhas apresentadas pelas Organizações Sociais (OSs) e que ainda estão sendo averiguadas pelas secretarias municipais de Saúde e de Fazenda.