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MPPR emite recomendação para que IAT inclua avaliação de emissão de gases de efeito estufa nos licenciamentos ambientais
Foto: Latinstock

MPPR emite recomendação para que IAT inclua avaliação de emissão de gases de efeito estufa nos licenciamentos ambientais

Assinada pelo núcleo regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio...

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Por CGN 1

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MPPR emite recomendação para que IAT inclua avaliação de emissão de gases de efeito estufa nos licenciamentos ambientais
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O Ministério Público do Paraná emitiu nesta semana recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra inclua, nos termos de referência dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação significativa do meio ambiente, uma matriz de impactos e danos climáticos com a análise da potencial emissão de gases de efeito estufa.

Assinada pelo núcleo regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, a recomendação aponta o dever do IAT em criar ato normativo contemplando a análise da questão, de modo que os estudos obrigatórios prévios ao licenciamento permitam “identificar e mensurar os impactos que a implementação, operação e desativação de tais empreendimentos podem trazer ao clima, seja em razão da emissão de gases de efeito estufa, seja em razão do seu impacto nos serviços ecossistêmicos locais importantes para a regulação climática, de modo a também assegurar a adequada análise de alternativas locacionais e tecnológicas em uma fase de eventual aprovação do empreendimento, e a implementação de medidas de mitigação e compensação nas fases de instalação, operação e desativação”.

A recomendação foi elaborada com base no apoio técnico da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa), que, desde 2020, vem trabalhando no desenvolvimento de uma proposta técnica e interdisciplinar que permita a mensuração dos impactos climáticos dos empreendimentos. Assim como outros impactos ambientais, a legislação brasileira já previa a necessidade de identificação, prevenção e compensação dos impactos que os empreendimentos podem causar ao clima. Faltava, no entanto, instrumental técnico que viabilizasse a sua mensuração e garantisse assim a efetividade da legislação.

O MPPR concede 30 dias para que o IAT informe sobre o acatamento das medidas recomendadas e indica prazo de 90 dias para a edição do ato normativo.

MPPR

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