Motociclista cai ao passar por lombada e processa o Município alegando falta de sinalização

Um acidente de trânsito envolvendo um motociclista cascavelense resultou em um processo judicial contra o Município de Cascavel e Cettrans, que está em processo de extinção por meio de liquidação extrajudicial.

A ação foi motivada após o motociclista, no dia 10 de maio de 2014, cair ao passar por uma lombada na Rua Antonina, no Bairro São Cristóvão. Ele alegou que não percebeu o redutor de velocidade, pois o local não estaria com a sinalização adequada (falta de pintura de faixas e placas).

Com a queda, o piloto sofreu ferimentos moderados, como fraturas na mandíbula e antebraço, necessitando passar por procedimento cirúrgico.

O cascavelense pediu na ação indenização por danos materiais, em razão de ter desembolsado R$ 2.400,00 no conserto da motocicleta, indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos vigente, e ainda 50 salários mínimos por danos estéticos, por causa das sequelas que ficou após o acidente.

Entretanto, a Cettrans juntou provas que mostraram que o local estava sinalizado com placas verticais laterais e com pintura de faixas transversais na cor amarela.

“Ainda que a pintura esteja um pouco desgastada, nota-se que era perfeitamente possível a sua visualização”, comentou o juiz Eduardo Villa Coimbra Campos.

Desta forma, a ação foi julgada como improcedente e o autor ainda foi condenado a pagar R$ 3 mil por custas judiciais e da verba honorária ao patrono do Município. Contudo, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fica a cobrança de tais custas e honorários pelo prazo de 05 anos, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

A sentença foi publicada hoje e cabe recurso da decisão.