Com cenário incerto, projeto de geração distribuída volta à pauta da Câmara

O projeto que trata de novas regras para a geração distribuída terá uma nova chance de ser aprovado pela Câmara nesta semana. A matéria está novamente na pauta de votação do plenário da Casa, mas o cenário ainda é incerto. Nas últimas semanas, a votação vem sendo postergada por resistência de alguns parlamentares e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cogitou criar uma comissão especial para debater o texto, o que levaria o debate à estaca zero.

Apesar de o texto estar na pauta desta terça-feira, 25, o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), acredita que a análise só acontecerá na quarta-feira, 26, já que está prevista a votação de duas Medidas Provisórias hoje. Mesmo sem consenso entre todos os parlamentares, o deputado está confiante na aprovação.

A proposta do deputado mantém as regras atuais por mais 25 anos para os consumidores que já instalaram suas placas solares ou geradores de até 3 megawatts (MW). Para as novas instalações, o projeto traz um período de transição de oito anos para o início do pagamento parcial de encargos. Nesse período, o pagamento será feito com apoio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que é rateada entre todos os consumidores do País, ampliando o custo dos subsídios nas tarifas de energia.

O PL também determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá valorar economicamente os benefícios da geração distribuída e irá elaborar uma regra para utilização desses benefícios para abater custos originados e encargos.

Apesar da falta de consenso, Lafayette de Andrada sinaliza que não há mais espaço para ceder na matéria e que a decisão final será de Lira.

Uma das maiores resistências do projeto na Câmara é, contudo, o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM). O deputado pretende apresentar uma emenda substitutiva na tentativa de alterar o teor da proposta que será discutida.

Ele defende que os consumidores que geram a própria energia paguem integralmente todos os encargos. O parlamentar conta com o apoio do presidente da Comissão de Minas e Energia, Édio Lopes (PL-PR), e do presidente da Frente Parlamentar pelas Energias Renováveis, Danilo Forte (PSDB-CE).

A avaliação é de que Lafayette descumpriu acordos feitos com as lideranças e de colocar “pegadinhas” em seu parecer. “O meu substitutivo é o texto do deputado Lafayette, praticamente, só que acabando com subsídio depois do prazo de transição. E o dele, nessa última redação, depois da transição tem mais subsídios do que antes”, afirmou.