Operação Falsus da PF busca fraudes de R$ 190 mi na previdência de Paulínia (SP)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, a Operação Falsus para apurar supostas fraudes em investimentos de R$ 190 milhões com recursos da Pauliprev – autarquia municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Paulínia, cidade do interior paulista. Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa e gestão fraudulenta.

Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Paulínia, Louveira e Sumaré, em São Paulo, e Niterói, no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela 9º Vara Federal de Campinas.

As diligências realizadas nesta quinta, 20, buscam provas sobre o conteúdo da investigação: recebimento de vantagem indevida dos gestores de fundos de investimento, em troca das aplicações pela Pauliprev, e gestão fraudulenta do instituto.

Segundo a PF, as investigações tiveram início em 2019, a partir da delação de um dos investigados na Operação Encilhamento – ofensiva que mirou fraudes na aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento.

O delator revelou aos investigadores que, em 2015, houve o pagamento de R$ 300 mil em espécie ao então prefeito da cidade de Paulínia, em troca do controle da Pauliprev.

“Naquele mesmo ano, com o novo presidente nomeado a partir da negociação, a Pauliprev fez duas aplicações, ambas autorizadas pelo seu Diretor-Presidente e pela Gestora-Responsável e Diretora-Financeira em um fundo que já traziam problemas de recebimento, no valor de R$ 85 milhões”, explicou a PF.

Com tais aplicações, somadas a uma anterior já realizada em 2013 no mesmo fundo, cerca de 12% do patrimônio da Pauliprev foi concentrado no investimento em questão, dizem os investigadores.

De acordo com a Polícia Federal, os valores aplicados pela Pauliprev nesse fundo foram em grande parte canalizados para aquisição de debêntures emitidas por uma empresa controlada pelo ex-empregador do então presidente da Pauliprev, sendo uma parte remetida ao exterior.

O delator disse à PF que houve o pagamento de comissão referente à tais operações: 7% para servidores públicos, para ele e seu sócio, o que também beneficiou os gestores do fundo de investimento.

Além desses investimentos, outros na ordem de R$ 106 milhões estão sendo investigados por direcionamento a fundos que seriam indiretamente controlados por um sócio da empresa que prestava consultoria à Pauliprev.

Os investigadores ressaltaram que as fraudes sob suspeita têm prejuízos sobre o patrimônio do instituto de previdência e, consequentemente, sobre os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.

A Polícia Federal indicou que o nome da Operação, Falsus, falso em latim, se dá ‘em razão dos objetivos ocultos relacionados à destinação dos investimentos’.

COM A PALAVRA, A PAULIPREV

Em relação à Operação da Polícia Federal denominada “Falsus”, que busca elucidar ilegalidades ocorridas em gestões anteriores do Instituto Pauliprev, a autarquia previdenciária informa que:

Essa Operação ocorre em Segredo de Justiça, razão pela qual a autarquia não dispõe de informações adicionais sobre seu desenrolar. Qualquer posicionamento, neste momento, não contribuirá para a apuração dos fatos;

Importante salientar que a presente Operação envolve mandados judiciais cumpridos hoje, que foram direcionados para os endereços residenciais dos investigados, sem qualquer intercorrência no Instituto ou com os seus atuais dirigentes;

Apesar disso, se solicitada, a autarquia dará todas as informações necessárias e suficientes à Polícia Federal para contribuir com as investigações;

A autarquia esclarece que não apenas nessa Operação atual da Polícia Federal, mas em todas as investigações envolvendo TCE-SP, MPSP e demais órgãos fiscalizadores, sempre contribuiu com a máxima transparência e colocando à disposição das autoridades todas as informações solicitadas;

Embora não possa se manifestar sobre os termos da atual denúncia, é certo que envolve antigos gestores da autarquia, sem nenhuma relação com a atual administração, empossada em abril de 2019;

Acompanha com atenção a apuração dos fatos, de modo que os envolvidos em ilegalidades sejam identificados e respondam por seus atos na medida da lei.