Manual de Mandato auxilia os gestores em suas obrigações junto ao TCE-PR

Com o objetivo de auxiliar os gestores públicos paranaenses a realizarem todas as ações necessárias junto ao Tribunal de Contas do Estado ao longo de 2021, o TCE-PR lançou o Manual de Mandato. O documento é um guia sobre as medidas que as entidades jurisdicionadas devem adotar para prestar contas, utilizar os sistemas informatizados da Corte e comunicar-se com o órgão de controle, entre outras necessidades.

As 78 páginas estão divididas em três partes: apresentação das principais unidades técnicas do Tribunal relacionadas à atuação dos jurisdicionados; demonstração dos fluxos processuais, em especial das prestações de contas; e descrição das principais atividades que deverão ser realizadas pelos administradores e agentes estatais durante o ano.

O manual aborda ainda, com maior detalhamento, as medidas imediatas que devem ser tomadas por novos gestores; os principais canais disponíveis para comunicação com o TCE-PR; aspectos relacionados à pandemia da Covid-19; e, por fim, questões envolvendo planejamento, orçamento, licitações, contratos, atos de pessoal, obras públicas, transferências voluntárias e o cumprimento de decisões emitidas pela Corte de Contas.

Fonte: TCE-PR.