Justiça suspende bônus natalino a servidores que custaria R$ 10 mi à Alesp

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira, dia 16, o bônus natalino pago a servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), que beneficiou cerca de 3.200 funcionários da Casa. Cada um recebeu, na última sexta-feira, R$ 3.100 a mais no seu auxílio-alimentação em dezembro. A despesa ultrapassou R$ 10,12 milhões.

A decisão da Justiça – que tem caráter liminar, ou seja, provisório – foi tomada a pedido do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

Para a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, há indício de desvio de finalidade no ato da Mesa diretora que determinou o pagamento. “A Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária”, escreveu.

A concessão do benefício – e seu caráter de reembolso – foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira, 11.

A Alesp divulgou nota informando que o bônus natalino, chamado pelos servidores de “abono”, foi pago ao funcionalismo na sexta, antes da expedição da liminar. A Casa acrescentou que fica à disposição da Justiça para esclarecer informações.

Caso a decisão não seja derrubada, os valores pagos aos servidores terão de ser cobrados de volta. O Estado apurou que, nesse cenário, é possível que a Mesa Diretora da Alesp tenha que abrir processo individual de informação de débito para cada servidor.

Na mesma decisão, a juíza intimou o Ministério Público de São Paulo. Na semana passada, o órgão já havia informado que o ato que gerou o bônus estava “sob análise jurídica”.