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Paraná

Vereador de Porecatu recebe recomendação para devolver valor de dias de serviço faltados

A situação chegou ao Ministério Público a partir de denúncia anônima recebida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). ...

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu, no Norte-Central do estado, expediu nesta quinta-feira, 22 de agosto, recomendação administrativa a um vereador da cidade para ressarcimento de valores recebidos indevidamente. O MPPR relata que o agente político, que também é servidor no Executivo, recebeu sem descontos os vencimentos na Prefeitura em dias em que não foi trabalhar por estar em cursos fora da cidade pelo Legislativo, recebendo diárias para tanto.

A Promotoria propõe ao vereador que faça “o ressarcimento dos valores correspondentes às faltas remuneradas por meio de diárias pagas pela Câmara Municipal, nos anos de 2017, 2018 e 2019, não descontadas em sua folha de pagamento junto ao Executivo Municipal”. O MPPR destaca que o recebimento dos vencimentos nos dias em que não cumpriu expediente nessa situação configura improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

A situação chegou ao Ministério Público a partir de denúncia anônima recebida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foi dado prazo de dez dias para que o vereador responda a recomendação.

 O texto é do site do MP.

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