Prefeitura de Nova Santa Rosa publica novo decreto

Após reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 para debater novas medidas de enfrentamento, visto o aumento significativo dos casos, a Prefeitura de Nova Santa Rosa publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (13) o Decreto n° 4.720/2021 que dispõem sobre a manutenção do estado de emergência e define regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). 

A partir do dia 13 de maio de 2021, haverá restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas no período das 22h às 5h. Excetua-se a circulação de pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais. 

Restaurantes, lanchonetes e atividades congêneres, observado o horário de restrição provisória de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, poderá realizar atendimento no local, limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade, observadas as regras sanitárias específicas. Após às 22h, poderá ser realizado atendimento somente pelo delivery. 

Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 22h às 5h, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Fica proibida a realização de shows, músicas ao vivo, em restaurantes, lanchonetes, conveniências e atividades congêneres. 

Todas as atividades, com funcionamento autorizado, devem cumprir, na íntegra, o descrito no Plano de Contingência para Resposta em Emergências em Saúde Pública do Município de Nova Santa Rosa. 

O cidadão que identificar casos de aglomeração deverá promover denúncias no Plantão 190; (45) 3253-1140 (Delegacia); (45) 99947-8800 (Delegacia); (45) 3253-1144 (Prefeitura); (45) 99968-1624 (Disque Denúncia). 

As medidas de controle, prevenção e fiscalização para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), instituídas no âmbito do Município de Nova Santa Rosa, poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Fonte: Portal Nova Santa Rosa.