Câmara retoma votação de destaques do Licenciamento Ambiental
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental, como prazos,...
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Por Agência Estado
A Câmara dos Deputados iniciou sessão na manhã desta quinta-feira, 13, para retomar a votação dos destaques do projeto de novas regras de licenciamento ambiental. O texto-base foi aprovado na madrugada desta quinta, por 300 votos a 122.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental, como prazos, exigências de relatórios de impactos no meio ambiente e vigência da licença.
O relator foi o deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Na pauta do dia, há ainda outros 14 itens, entre eles duas propostas relacionadas à educação.
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