CNI e associações setoriais lançam manifesto por reforma tributária ampla

Em meio às indefinições sobre a reforma tributária e com o possível “fatiamento” das mudanças, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e associações setoriais divulgaram um manifesto por uma reforma ampla, que inclua tributos federais, estaduais e municipais. O objetivo é a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de alcance nacional, em substituição ao ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins.

“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, avalia o documento.

As entidades defendem a aprovação de um texto em linha do relatório final apresentado na quarta-feira, 12, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Comissão Mista do Congresso Nacional – que reúne as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, além do projeto de lei do Executivo sobre o tema.

O destino do parecer de Ribeiro, no entanto, ainda é incerto. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretendem avançar com as mudanças no sistema tributário brasileiro por etapas, de forma fatiada, e não mais com um texto único.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, o Brasil vai continuar estagnado e com uma baixa taxa de investimentos se uma reforma tributária ampla não for aprovada. “Precisamos ter o sentido da urgência e atacar de frente esse problema. Só assim será possível aumentar investimentos, elevar o crescimento da economia, reduzir o desemprego e atingir um patamar de desenvolvimento econômico e social consistente e sustentado”, avalia o executivo.

As associações da indústria citam diversos estudos de economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da LCA Consultores e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indicam que uma reforma mais abrangente poderia aumentar em até 20% o ritmo de crescimento da economia brasileira nos próximos 15 anos.

“Com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira”, acrescenta o manifesto.

As entidades citam ainda estudo do próprio Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que mostra que o chamado “Custo Brasil” consome R$ 1,5 trilhão das empresas brasileiras anualmente.

A CNI lembra que a indústria representa 20,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e paga 33% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais.