Não autorizou seguro de cartão e está recebendo cobrança? Em Cascavel cliente será indenizada em R$ 4 mil

Uma cascavelense receberá R$ 4 mil de indenização por danos morais, após ter o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa) pelas empresas Casas Pernambucanas e Pefisa Crédito, Financiamento e Investimento.

A mulher descobriu que teve o nome negativado em razão de suposta dívida no valor de R$ 336,63 com as Casas Pernambucanas. De fato ela contou que tinha uma dívida com a loja, mas houve um acordo para pagamento em 14 parcelas mensais fixas, no valor de R$ 140,00 cada.

Entretanto, a cliente relatou que deixou de realizar os pagamentos a partir da 3ª parcela, porque o valor aumentou para R$ 240,00, em razão da supostas contratações de seguros que teriam sido feitas sem solicitação ou consentimento.

Em consequência do não pagamento, a cliente teve o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Ao buscar seus direitos na justiça, a mulher moveu um pedido de indenização por danos morais e teve decisão favorável.

As empresas rés não apresentaram documentos para comprovar a legitimidade da cobrança. Assim, elas foram condenadas a declarar a inexistência da suposta dívida e a pagar à cliente indenização por danos morais (R$ 4 mil).

A sentença foi proferida pelo juiz Rosaldo Elias Pacagnan e divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão ainda cabe recurso.