Arsesp determina que Sabesp atualize laudo de avaliação para revisão tarifária

A Sabesp tem até o dia 15 de julho de 2020 para apresentar atualização de laudo de avaliação de ativos à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), no âmbito do processo da 3ª revisão tarifária da companhia, prevista para abril de 2021.

A agência explica que “é necessário atualizar o Laudo de Avaliação de Ativos apresentado pela Sabesp na segunda revisão tarifária, e levantar todos os ativos que foram incorporados aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário existentes na companhia de modo a constituir a Base de Remuneração Regulatória – BRR a ser utilizada na 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Sabesp.”

A base de remuneração da Sabesp vai considerar o conjunto de ativos imobilizados em serviço incorporados durante o terceiro ciclo, de julho de 2016 a junho de 2019.

O Laudo de Avaliação de Ativos deverá apresentar todas as informações físicas (quantitativas e qualitativas) dos ativos, os respectivos valores novos de reposição ou valor contábil, os índices de aproveitamento aplicados, os municípios correspondentes, planta global e identificação de elegibilidade.

A contratação para estudo, levantamento e avaliação dos ativos será feita pela própria Sabesp.

A base de remuneração regulatória (BRR) será composta por: ativo imobilizado em serviço, incluindo-se os ativos imobilizados que se tornaram ativos intangíveis a partir dos contratos de programa assinados; obrigações especiais, proporcionalmente ao valor da participação financeira da Sabesp no investimento; e capital de giro de curto prazo.

Será utilizada a metodologia do valor contábil que considera o valor de imobilização registrado na contabilidade societária da concessionária, como base para a determinação do Valor Original Contábil (VOC).

A Arsesp também divulgou o relatório circunstanciado com as respostas da agência sobre o processo de audiência pública, classificadas em: aceitas, aceitas parcialmente e não aceitas, todas justificadas. O texto final sobre a metodologia da revisão tarifária será apresentado na Nota Técnica Final e na Deliberação, incorporando as contribuições que foram aceitas.