União honrou R$ 477,74 milhões em dívidas de Estados em abril, diz Tesouro

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 477,74 milhões em abril para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado.

Minas Gerais liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em abril, com R$ 194,48 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 183,88 milhões) e Goiás (R$ 78,30 milhões). Os governos do Amapá (R$ 16,15 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 4,93 milhões) também deixaram de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado.

Nos quatro primeiros meses de 2021, o gasto da União para honrar essas dívidas chegou a R$ 2,522 bilhões. Minas Gerais lidera com R$ 1,333 bilhão no ano, enquanto Rio de Janeiro (R$ 587,35 milhões) e Goiás (R$ 498,39 milhões) aparecem na sequência. Em 2020, essa conta chegou a R$ 13,331 bilhões.

O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017. Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.