Patentes de vacinas: ‘temos o direito de mudar de opinião’, diz Carlos França

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto de Franco França, disse nesta quinta-feira, 6, que a postura do Brasil, contrária até o momento à quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 proposta pela Índia e África do Sul na Organização Mundial de Comércio (OMC), não é exatamente fixa e imutável. “Temos sempre o direito de mudar de opinião. Não tenho amor a nenhuma dessas posições”, disse ele em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O chanceler foi consultado sobre o tema depois que os Estados Unidos anunciaram que mudaram de posição ontem e decidiram apoiar, agora num total de 100 países ou cerca de dois terços dos membros da OMC, a proposta de “waiver” (suspensão) do licenciamento das vacinas.

Nas primeiras horas da manhã, a União Europeia (UE) também disse que estaria do mesmo lado dos americanos. Perto do meio-dia, porém, o governo alemão, de Angela Merkel, se opôs à quebra de patentes das vacinas contra o coronavírus. O “waiver” foi proposto no Conselho de Trips da OMC em outubro do ano passado. Outras iniciativas vêm sendo discutidas, como o Accelerator e o Covid-19 Technology Access Pool, o ACT, ambas na Organização Mundial da Saúde (OMS).

A posição do Brasil sobre o tema – mantida por enquanto, de acordo com o ministro – é a de aceitar a proposta liderada por Canadá e Chile, conhecida como “terceira via”. “Nada impede que a posição (do Brasil) de hoje seja atualizada amanhã”, considerou, em relação ao encontro virtual que terá nestas sexta-feira com a representante comercial dos EUA, Katherine Tai, para buscar “entender” a nova posição americana. Há pouco, o chanceler acrescentou que a reunião está prevista para ocorrer às 18 horas de Brasília.

É possível, de acordo com França, que a flexibilização da proposta pela Índia e África do Sul, possa criar uma condição multilateral para a questão. Ontem, os membros da OMC discutiram o tema e os dois países que encabeçam essa linha se propuseram a atualizar o documento, com outra reunião para debater o assunto previsto para ocorrer em algumas semanas. Essa condição multilateral sobre quebra de patentes, se realmente for definida, favorece o Brasil, segundo o diplomata.

França salientou, porém, que uma nova proposta pode tomar tempo. “Não será para amanhã”, advertiu. Ele também disse aos senadores que se for consultado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o tema que deve aconselhá-lo a favor de uma postura flexível e pragmática sobre “waiver”. Isso porque, de acordo com o ministro, é uma posição que pode “favorecer a todos”. Além disso, ele disse que também quer ouvir as farmacêuticas sobre o assunto para entender como elas podem entrar, de fato, no acordo.

O ministro comentou ainda que a OMS tem falado sempre sobre a necessidade de se ampliar a produção de vacinas nos mais diferentes locais para dar uma resposta global à pandemia. “Temos sempre o direito de mudar de opinião se for para defender os mais legítimos interesses do Brasil, mas não vejo que o Brasil esteja isolado”, disse que a opção do País foi a mesma do Canadá, do Chile e da própria administração da OMC.

Esta afirmação foi feita depois que a presidente da comissão, a senadora Kátia Abreu, questionou o convidado sobre se o Brasil estaria certo e os demais 100 países, errados. Ela se diz uma liberal, mas salientou que o acordo que abre essa possibilidade de quebra de patentes já existe para casos considerados mais extremos na OMC, e que a pandemia é um deles. “Sou liberal, mas o acordo de Trips não foi fechado por mim. Não queremos nada de graça, podemos pagar”, afirmou a senadora. Ela cogitou ainda a hipótese de, depois de se tornar um produtor, de o Brasil vender vacinas para países da África e vizinhos. “Podemos ser a grande farmácia da América Latina”, vislumbrou.