Cade prorroga prazo para venda de refinarias e ativos de gás da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou nesta quarta-feira, 28, os prazos para que a Petrobras realize a venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural. Os desinvestimentos, porém, precisam ser feitos ainda este ano, informou o órgão.

O adiamento foi a pedido da Petrobras, “tendo em vista os andamentos dos processos de desinvestimentos, que encontram eventuais demandas, e o cenário econômico decorrente da pandemia”, segundo o Cade.

Com a prorrogação, foram alterados os prazos de assinatura dos acordos de venda entre a Petrobras e os eventuais compradores dos ativos.

A Petrobras tem até 30 de abril para a venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste (NTS); até 30 de junho para a alienação da participação acionária indireta da estatal em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras.

Até 31 de julho, a estatal terá que vender a Refinaria Isaac Sabbá, a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, e a Refinaria Alberto Pasqualini. Até 30 de outubro, deverão ser alienadas a Unidade de Industrialização de Xisto, Refinaria Gabriel Passos, e a Refinaria Abreu e Lima. A última venda, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, terá que ser feita até 31 de dezembro. “O prazo para a conclusão e efetivação das vendas permanece o mesmo para todas as operações: 31 de dezembro de 2021”, afirmou o Cade, sobre os acordos assinados com a estatal em 2019.