Juiz rejeita denúncia do MPF contra o ex-governador Fernando Pimentel

A Justiça Federal de Minas Gerais rejeitou na última terça, 20, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), acusado de receber propinas para atuar em prol do grupo empresarial de Joesley Batista. A decisão do juiz Jorge Gustavo Serra de Macêdo, da 11º Vara Criminal de Minas Gerais, aponta que não foram apresentadas provas suficientes para colocar o petista no banco dos réus.

A Procuradoria acusou Pimentel de solicitar propinas a Joesley Batista em 2013, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff (PT). A acusação narrava que o petista pediu o pagamento de R$ 300 mil mensais para atuar em prol do empresário, sugerindo que o valor fosse pago por meio de contratos simulados com um escritório de advocacia.

Ao avaliar a peça, o juiz Jorge Macêdo apontou que não vislumbrou prova de materialidades contra o ex-governador. “Não houve a demonstração necessária para este momento processual de que o agente público se valeu da sua condição para solicitar e receber vantagem indevida. Não há elementos que demonstrem o vínculo dos valores recebidos pelo escritório de advocacia com a função pública desempenhada por Fernando Pimentel”, anotou.

A decisão cabe recurso do Ministério Público Federal. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que não esteve à frente do caso e, como houve a rejeição da denúncia, o processo não precisou de defesa técnica.

No ano passado, a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília arquivou investigação em que Pimentel era acusado de corrupção passiva no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República por falta de provas.

A Justiça Eleitoral em Minas Gerais também arquivou, por falta de provas, outra investigação eleitoral em que o petista era suspeito de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010, quando disputou vaga ao Senado da República. Pimentel não se elegeu.