
Vacina contra a Covid-19: Projeto de lei que inclui professores no grupo prioritário é protocolado na Câmara
Art 1º: Esta Lei inclui os professores e funcionários dos estabelecimentos púbicos e privados da educação básica e do ensino superior na 2ª fase do...
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Por Paulo Eduardo
Foi protocolado na tarde desta sexta-feira (23) na Câmara Municipal de Cascavel o projeto de lei que inclui professores e funcionários no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Art 1º: Esta Lei inclui os professores e funcionários dos estabelecimentos púbicos e privados da educação básica e do ensino superior na 2ª fase do grupo prioritário do Plano de Operacionalização da vacinação contra a CCIVID-19 do município de Cascavel
Entende-se como professores e funcionários da educação básica, para efeito do disposto no caput deste artigo, os profissionais na ativa que exercem suas atividades em estabelecimentos de educação infantil {creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos.
Art. 2º: O poder Executivo, Municipal, por meio de ato próprio, desenvolverá o Plano de Operacionalização da Vacinação contra o COVID-19.
A Secretaria Municipal da saúde deverá descrever no ordem de vacinação dos estabelecimentos públicos e epidemiológicos por meio do coeficiente de incidência.
O documento foi assinado pelo prefeito Leonaldo Paranhos e a lei entrou em vigor nesta sexta-feira.
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