Após sanção do Orçamento, Economia ‘corrige’ R$ 26,5 bi em gastos obrigatórios

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar com vetos o Orçamento de 2021, a equipe econômica fez uma recomposição de R$ 26,5 bilhões em gastos obrigatórios que haviam ficado maquiados na peça aprovada pelo Congresso Nacional. Os dados constam em relatório extemporâneo divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia.

Ao todo, as despesas obrigatórias tiveram um salto de R$ 114,256 bilhões em relação ao Orçamento aprovado, em parte por causa das correções, mas também pela inclusão de R$ 87,746 bilhões em créditos extraordinários referentes aos gastos de combate à covid-19.

Sem contar esses créditos, portanto, a correção nas despesas obrigatórias ficou em R$ 26,51 bilhões. A maior parte do ajuste se deu na Previdência. Os gastos do INSS subiram R$ 16,285 bilhões e foram estimados em R$ 707,193 bilhões ao longo de 2021, incorporando o valor maior do salário mínimo, hoje em R$ 1.100.

Os gastos com abono salarial e seguro-desemprego subiram R$ 2,572 bilhões, para R$ 51,504 bilhões. Houve ainda aumento de R$ 4,798 bilhões nas despesas com a compensação pela desoneração da folha de pagamento, para incorporar a prorrogação do programa até o fim deste ano (que havia sido ignorado pelo Congresso). Com isso, o total da compensação ficou em R$ 8,503 bilhões.

A despesa com subsídios e subvenções, também subestimada pelo Congresso, foi corrigida em R$ 2,855 bilhões, passando a R$ 13,638 bilhões na estimativa para 2021.

Entre os gastos mais significativos do governo, o único que teve redução na previsão para 2021 foi o de pessoal. A despesa com salários foi avaliada em R$ 335,359 bilhões para o ano, R$ 1,985 bilhão a menos do que na aprovação do Orçamento.

O relatório mostra ainda que a receita primária total foi estimada em R$ 1,643 trilhão em 2021. Já a receita líquida do governo foi calculada em R$ 1,345 trilhão.