Justiça Eleitoral do Paraná lança cartilha sobre Linguagem Cidadã

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lança a cartilha “Linguagem Cidadã”, disponível em PDF para download. O objetivo é promover e orientar a utilização de informações públicas de forma inclusiva e compreensível para todas as pessoas. O lançamento faz parte da campanha de adoção da Linguagem Cidadã na comunicação institucional do Tribunal.

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A iniciativa inédita atende à Resolução CNJ N° 376/2021, que instituiu o uso da flexão de gênero no Poder Judiciário. Nos próximos dois meses, o Tribunal vai apresentar dicas e informações sobre a Linguagem Cidadã em oito matérias e cards temáticos para as redes sociais e para o púbico interno do Tribunal.

Cartilha “Linguagem Cidadã”

A cartilha apresenta uma série de orientações para que os textos, artes, vídeos e roteiros de eventos sejam feitos de maneira simples, clara e inclusiva. O objetivo é que as pessoas achem facilmente o que procuram, compreendam e usem as informações em qualquer conteúdo produzido pelo Tribunal, sem precisar reler o mesmo documento várias vezes ou pedir de ajuda de terceiros. A cartilha traz também a normatização e exemplos práticos de como utilizar a linguagem simples e não discriminatória.

Além disso, determina também o emprego da flexão de gênero, com o uso de palavras neutras, nos dois gêneros ou no plural indefinido. Há ainda capítulos dedicados às palavras e expressões que não devem ser utilizadas pelo poder público por reforçarem preconceitos contra pessoas negras, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTI+.

Importância

O Estado brasileiro é formado, principalmente, por pessoas relacionadas ao contexto jurídico. Como consequência, no âmbito do serviço público, a linguagem foi pensada a partir do Direito. Entretanto, os jargões utilizados não fazem parte do vocabulário comum da maioria das pessoas, o que dificulta o acesso a serviços e direitos.

A iniciativa da Justiça Eleitoral do Paraná prevê o uso de uma linguagem democrática, conforme o determinado pela Constituição Federal de 1988. A transmissão das informações deve chegar a todas e todos, considerando os diferentes níveis de inclusão digital e alfabetização. Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf Brasil) de 2018, no Brasil, 3 a cada 10 pessoas são analfabetas funcionais, ou seja, têm muita dificuldade para fazer uso da leitura e da escrita no cotidiano.