Na data limite, ‘Diário Oficial da União’ ainda não traz sanção do Orçamento 2021

O presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou a Lei Orçamentária de 2021. A data limite para a sanção é esta quinta-feira (22), mas o Diário Oficial da União (DOU) não trazia, até a publicação desta matéria, a publicação do ato. A sanção, no entanto, ainda poderá ser publicada nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial.

Na quarta-feira, em edição extra do DOU, Bolsonaro sancionou a lei que destrava o lançamento de programas emergenciais de combate à covid-19 e tira os gastos dessas ações da contabilidade da meta fiscal de 2021, o que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. O projeto fez parte das negociações para resolver o impasse do Orçamento deste ano.

O ato foi publicado apenas dois dias após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A rapidez se deve à necessidade de dar à equipe econômica instrumentos para solucionar o problema das despesas subestimadas no Orçamento, que precisa ser sancionado até hoje.