Cliente da Havan vence processo contra a loja após ter nome inserido no SCPC

Uma cliente da loja Havan decidiu processar a empresa após ter o nome inserido no SCPC. A ação foi ajuizada na comarca de Cascavel após a cliente ter feito um acordo com a loja para o parcelamento da dívida.

Com a dívida no valor de R$ 1.399,63 a cliente se comprometeu em pagá-la em dez parcelas, no entanto, durante todo o período do acordo, teria permanecido com o CPF negativado pela loja.

Com a renegociação, a cliente teria terminado de pagar as parcelas de forma antecipada, em dezembro de 2020, mas permaneceu com o nome inscrito no serviço de proteção ao crédito.

Segundo o entendimento do juiz Rosaldo Elias Pacagnan, a manutenção do nome da cliente no SCPC após firmado o acordo para pagamento, é ilegal e abusiva, já que houve a renegociação para a prorrogação da dívida.

Nesse sentido, para o magistrado, o exposto é suficiente para configurar dano moral, já que estar injustamente no rol de inadimplentes prejudicaria o conceito social da cliente.

Convencido dos transtornos e constrangimentos enfrentados pela cliente, o magistrado determinou que a loja a indenizasse no valor de R$ 8 mil pelos danos morais experimentados.

A decisão em primeira instância publicada nesta segunda-feira (19), ainda cabe recurso.