Prefeitura mantém prazos de ITBI e IPTU, mesmo após solicitação de microempresários

A Prefeitura de Cascavel respondeu o ofício feito pela AMIC PR (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná), quanto a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), informando que não acatará a solicitação do setor empresarial.

O pedido da entidade reforçava a importância de adiar o pagamento do dia 26 de abril para o dia 10 de maio, visto que no final do mês a retirada de recursos do caixa das empresas gera muitos transtornos e agrava ainda mais o equilíbrio econômico empresarial. Já com relação ao ITBI, a AMIC PR sustentou que, devido à alta procura, os tabelionatos não estão conseguindo fazer o serviço e corresponder a alta demanda que estão tendo.

A associação também considerou a necessidade de sensibilidade do poder público municipal diante do contexto econômico atual afetado, sobretudo por medidas adotadas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

A resposta ao ofício, assinada pelo Secretário de Finanças, Renato Cesar Segalla, foi entregue na AMIC PR, nesta sexta-feira (16/04). No documento, Segalla afirma que a decisão leva em conta os “incentivos/benefícios fiscais já concedidos pela Prefeitura Municipal de Cascavel, que representam aproximadamente R$ 18.000.0000,00 a menos na arrecadação do Município neste primeiro semestre”.

Já em relação ao ITBI, o Secretário informou que já houve prorrogação por duas vezes e, por força de lei, não podemos fazer novas prorrogações. “Todavia, nesse sentido, vamos estudar a possibilidade de encaminhar novo projeto de lei para a aprovação da Câmara Municipal, para aplicação ainda em 2021”.

A presidente da AMIC PR, Sonia Regina Spengler Xavier, afirma que havia expectativa de que a Prefeitura se sensibilizaria com o pedido do setor empreendedor da cidade, principalmente pelo contexto difícil. “Naturalmente que fizemos esse pedido ouvindo o anseio dos empreendedores que estão passando por momentos complexos e difíceis. Não pedimos incentivos ou benefícios fiscais no caso do IPTU, mas sim, a sensibilidade do poder público municipal de escolher uma data mais apropriada para a realidade empresarial. Seria tão somente um adiamento, que geraria um pouco de fôlego para os caixas das empresas”, comentou a presidente.

Já sobre o ITBI, a AMIC PR relatou que compreende as limitações e, justamente por isso, também encaminhou ofício para a Câmara de Cascavel, na expectativa de, no mínimo, começar a gerar um ambiente favorável para um novo projeto de lei de benefício para o imposto.

Sobre a AMIC PR

A AMIC PR é a maior associação de micro e pequenas empresas do Brasil. Com quase 4 décadas de história, e entidade se destaca pelo seu compromisso efetivo com o empreendedorismo e com a sociedade. A associação disponibiliza diversos trabalhos institucionais para o fortalecimento dos negócios e atua de maneira intensa na representatividade de toda a classe empresarial.