ICMBio fica sem recursos para atividades básicas e pode paralisar de vez

A situação de penúria financeira do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) deverá paralisar boa parte das operações do órgão federal nas próximas semanas. Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio vive hoje, sob o comando do ministro Ricardo Salles, uma fase de extrema restrição de recursos, o que levou o próprio órgão a elencar uma série de paralisações que terá de executar, devido ao corte de recursos.

Em um ofício enviado no dia 29 de março ao presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do órgão afirma que, dada a situação atual, terá que suspender os serviços de aeronaves para combate a incêndios florestais a partir deste mês. O órgão alerta sobre a necessidade de suspender a circulação da frota de carros do ICMBio ainda em abril, afetando diretamente as operações de fiscalização, prevenção e combate a incêndios, além de monitoramento de espécies ameaçadas.

A partir de maio, afirma no ofício, será preciso fazer o fechamento das brigadas de incêndio, “medida que pode prejudicar os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação federais, o que poderá acarretar em elevado dano ao meio ambiente”.

Outro corte diz respeito à limitação imediata de diárias e passagens para atividades administrativas e, por fim, atividades de fiscalização e combate a incêndios. A diretoria do ICMBio chama a atenção para o fato de que, durante o processo de construção do Orçamento de 2021, informou que o recurso previsto para o órgão “não seria capaz de cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas, o que poderia causar prejuízo às suas atividades finalísticas”.

O ICMBio é o órgão responsável pelas unidades de conservação federais e foi criado em 2007, a partir da cisão de uma área do Ibama. A autarquia do MMA cuida de 334 unidades protegidas em todo o País. Já o Ibama é responsável pela fiscalização ambiental em todo o País e processos de licenciamento federais, entre outras funções.

A partir de maio, afirma no ofício, será preciso fazer o fechamento das brigadas de incêndio, “medida que pode prejudicar os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação federais, o que poderá acarretar em elevado dano ao meio ambiente”.

Outro corte diz respeito à limitação imediata de diárias e passagens para atividades administrativas e, por fim, atividades de fiscalização e combate a incêndios. A diretoria do ICMBio chama a atenção para o fato de que, durante o processo de construção do Orçamento de 2021, informou que o recurso previsto para o órgão “não seria capaz de cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas, o que poderia causar prejuízo às suas atividades finalísticas”.

O ICMBio é o órgão responsável pelas unidades de conservação federais e foi criado em 2007, a partir da cisão de uma área do Ibama. A autarquia do MMA cuida de 334 unidades protegidas em todo o País. Já o Ibama é responsável pela fiscalização ambiental em todo o País e processos de licenciamento federais, entre outras funções.