Passa em 1ª votação a abertura de novos atacados de hortifrútis em Cascavel

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (12), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria de Celso Dal Molin (PL) e do ex-vereador Jaime Vasatta (PODE), que “dispõe acerca da permissão de novos atacados de hortifrutigranjeiros em âmbito do Município de Cascavel”. A proposição recebeu os votos favoráveis de todos os vereadores e volta para segunda discussão na sessão de terça (13).

O projeto autoriza a instalação, criação, ampliação, mudança e modificação de estabelecimentos que comercializem, em nível de atacado, produtos hortifrutigranjeiros. A liberação de alvará será feita pela prefeitura de Cascavel, de acordo com o Código Tributário vigente e demais leis relacionadas e ainda conforme o Plano Diretor de Cascavel.

O objetivo é tornar mais fácil a instalação deste tipo de comércio na cidade, hoje bastante restrito por causa da Lei Municipal 2.437/1994, que garante ao Ceasa a exclusividade como local para funcionamento deste tipo de empresa. O autor Celso Dal Molin disse que a proposição não se coloca contra a Ceasa. “O que estamos apresentando nesta manhã não é um problema, é uma solução pela concorrência, para que o Ceasa possa melhorar e atrair os empresários”, afirmou o vereador. O coautor Jaime Vasatta esteve presente à sessão.

As informações são da Câmara Municipal de Cascavel.