Governo age para reduzir danos de CPI da Covid e colocar ministro Barroso no alvo

O governo do presidente Jair Bolsonaro age para conter os danos com a CPI da Covid no Senado, que teve sua instalação determinada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta, 8. Uma das estratégias, segundo o Estadão ouviu de aliados do Palácio do Planalto, será convencer senadores a retirar assinaturas de apoio ao funcionamento da comissão, o que pode inviabilizá-la. Caso não obtenha sucesso, a ideia é ampliar o escopo e colocar governadores e prefeitos no alvo, além do próprio ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou a instalação da comissão.

Na manhã desta sexta-feira, 9, Bolsonaro atacou o magistrado, acusando-o de promover “politicalha” e de “militância política” para desgastar seu governo. Ele também cobrou a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.

Barroso determinou que o Senado instale uma CPI para investigar ações e omissões da gestão Bolsonaro no combate à pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a decisão, mas afirmou que vai obedecer a determinação e ler o requerimento de instalação da CPI na semana que vem.

A criação da CPI da Covid preocupa o Palácio do Planalto por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilos telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público.

Alguns cenários são discutidos no momento. Pacheco ainda pode recorrer da liminar antes de ler o requerimento que cria oficialmente a CPI. Nesta quinta, ele afirmou que iria avaliar essa possibilidade com os advogados da Casa.

Outro fator que pode impedir o início dos trabalhos é a retirada de assinaturas do pedido de CPI. Atualmente, são 32 senadores apoiando. Para inviabilizar a comissão, o Planalto precisa convencer ao menos seis parlamentares a retirarem seus nomes. O mínimo necessário é 27.

Mesmo com a instalação da CPI, o governo também avalia que pode evitar que a oposição obtenha maioria no colegiado, a ser formado por 11 titulares e sete suplentes. As vagas são distribuídas conforme o tamanho das bancadas. Assim, o MDB, partido dos líderes do governo Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO), deve ter o maior número de assentos.

Além disso, senadores defendem abertamente a inclusão de práticas adotadas por prefeitos e governadores no escopo da apuração, argumentando que verbas federais para o enfrentamento da covid-19 foram encaminhadas a Estados e municípios, motivo pelo qual esses entes devem ser igualmente investigados. A estratégia seria uma forma de dividir o foco.

“Talvez esse seja o principal objeto da CPI. Fatalmente, vai envolver Estados. Qualquer medida de apuração de transferência de recursos do governo federal vai cair nos governos estaduais e municipais”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), que é próximo ao governo. “Verba federal sendo utilizada de forma errada por prefeito não vai entrar? Se envolve verba federal, vai terminar envolvendo tudo”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Ofensiva contra Barroso

No Senado, Barroso tem sido criticado por ter determinado individualmente a instalação da CPI. Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) passou a coletar apoio para iniciar uma investigação contra o ministro do Supremo

A ideia é criar uma outra CPI para apurar a decisão de Barroso e até apresentar um pedido de impeachment contra o ministro. Os senadores são responsáveis por analisar os processos contra integrantes da Corte.

“Vou apresentar um pedido de CPI para investigar a interferência entre Poderes. Se houver crime de responsabilidade pode ser feito pedido de impeachment”, afirmou Viana ao Estadão/Broadcast. Ele negou que esse seja um pedido do Palácio do Planalto. “É uma decisão minha e de vários senadores. Não falei hora nenhuma com o Planalto sobre o assunto.”

A exemplo da comissão sobre a covid-19, a CPI contra Barroso depende de 27 assinaturas e de decisão de Pacheco para ser iniciada. “Depois da liminar, por que (Pacheco) se recusaria?”, questionou Viana.

Nesta quinta, o presidente do Senado classificou a decisão do ministro do STF como “equivocada” e avisou: “evocará precedentes absolutamente inadequados para o momento do País.”

“Ele quis dar um tapa no Senado, no colegiado como um todo. Quando ele foi indicado para ter o voto dos senadores, ele não faria isso. Não foi uma decisão jurídica, foi uma decisão política”, afirmou Otto Alencar à reportagem. Apesar de ter assinado o requerimento da CPI, o senador do PSD critica a decisão de Barroso e argumenta que este não seria o momento para a investigação. Apesar disso, ele nega retirar a assinatura.