Vereadores de Cascavel votam projeto “Passe Livre Atleta”; veja as outras propostas

Nesta segunda-feira (05) os vereadores de Cascavel votarão algumas ementas incluídas nesta 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Um das propostas apresentadas é em instituir o “Passe Livre Atleta” no sistema de transporte coletivo público municipal para atletas de todas as modalidades. O “Passe Livre Atleta” teria validade de um ano e seria utilizado pelos atletas registrados que representam Cascavel em competições oficiais.

O autor da proposta, vereador Josias de Souza/MDB, justifica que “há muitas dificuldades enfrentadas por esses atletas, que nem sempre têm veículo próprio ou capacidade financeira de sequer arcar com os custos de transporte”.

Segundo ele, o apoio financeiro complementar aos esportistas já está previsto no Plano Plurianual do município. A gratuidade no transporte se refere ao trajeto de ida e volta entre a residência ou trabalho do atleta e seu local de treinamento, devidamente comunicado com antecedência à concessionária do transporte coletivo.

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, os beneficiários deverão apresentar a “carteira atleta” fornecida pela federação ou confederação a que o atleta esteja filiado. Uma emenda que será votada na sequência muda o nome de “Passe Livre Atleta” para “Cartão Atleta”.

Ainda nesta segunda os vereadores deverão votar também nas proposições abaixo:

PLO 35/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei nº 3.614, de 23/05/2003, que dispõe sobre o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal.

MOC 13/2021 – Moção
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos para toda a categoria dos policiais penais do Paraná, com especial destaque aos servidores lotados nas unidades do Depen em Cascavel.
Autor: Vereador Edson Souza/MDB.